ATA DA QUINQUAGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 08-06-2015.
Aos oito dias do mês de
junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Clàudio Janta, Delegado
Cleiton, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel,
Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho
Motorista, Professor Garcia, Rodrigo Maroni e Waldir Canal. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Engº
Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Pablo Mendes Ribeiro, Séfora Gomes
Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Titi Alvarez. À MESA, foi
encaminhado o Projeto de Resolução nº 024/15 (Processo nº 1302/15), de autoria
da Mesa Diretora. A seguir, foi apregoado o Memorando nº
005/15, de autoria de Reginaldo Pujol, deferido pelo Presidente, solicitando
representar externamente este Legislativo, na tarde de hoje, no lançamento do
edital de licitação para construção de leitos em hospitais de Porto Alegre e
região metropolitana, no Instituto de Cardiologia, em Porto Alegre. Do
EXPEDIENTE, constou Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
do Ministério da Educação, emitido em vinte e um de maio do corrente. A seguir, o
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Roseni de Oliveira Leal,
Presidenta da Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul – ACM/RS –, que
discorreu sobre a entidade. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Professor Garcia, João
Bosco Vaz, Rodrigo Maroni, Bernardino Vendruscolo, Idenir Cecchim, Engº
Comassetto, João Carlos Nedel e Sofia Cavedon manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze
horas e quarenta e três minutos às quatorze horas e quarenta e sete minutos. Em GRANDE
EXPEDIENTE, pronunciaram-se Rodrigo Maroni e Sofia Cavedon, esta em tempo
cedido por Reginaldo Pujol. As
quinze horas e dezoito minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
devido à falta de energia elétrica, convocando os vereadores para a sessão
ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos por Mauro Pinheiro e Delegado Cleiton e secretariados por Delegado Cleiton.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de
hoje terá a presença da Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul,
ACM/RS, que fará a apresentação da entidade. Convido o Sr. Áureo Peretti,
Secretário-Geral da ACM, a fazer parte da Mesa. A Sra. Roseni de Oliveira Leal,
Presidente da entidade, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10
minutos.
A SRA. ROSENI DE OLIVEIRA LEAL: Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
senhoras e senhores voluntários, profissionais e amigos da ACM do Rio Grande do
Sul, a todos uma boa tarde. Há 171 anos, em meio a uma turbulência de
incertezas materiais e espirituais que sobrecarregavam especialmente
os jovens na Inglaterra, por consequência da transição socieconômica que ali se
processava com o início da Revolução Industrial, um jovem camponês, com apenas
24 anos, iluminado pelo sentimento de solidariedade e fraternidade, reuniu dois
amigos e fundou a Associação Cristã de Moços. Era o dia 6 de junho de 1844. E
começava a nascer um movimento fundamentado nos princípios cristãos, banindo
preconceitos de raça, credo, ideologias as mais diferentes.
O mundo compreendeu a proposta e a adotou. Hoje, a
ACM está presente em mais de 119 países, oferecendo a oportunidade para o
desenvolvimento e a promoção das pessoas, sob os aspectos espiritual, moral,
físico e social. No Rio Grande do Sul, a ACM iniciou suas atividades em 1901 e
completará, em 2015, 114 anos de serviço em solo gaúcho, buscando o
desenvolvimento das comunidades onde está inserida, com atuação voltada para o
esporte, a educação, a saúde e o desenvolvimento social. Amparado pela Lei nº
8.205, o projeto de autoria do Ver. Reginaldo Pujol recebeu a sanção do então
Prefeito Raul Pont, oficializando o dia 6 de junho como o Dia do Acemista, que
passou a fazer parte do Calendário de Eventos da Municipalidade. Que esta data
que nos homenageia, um reconhecimento do Poder Público ao nosso trabalho,
fortaleça a nossa união, para que não seja monolítica mas evolutiva, pelo
fortalecimento do compromisso que temos pela justiça, pela consolidação da paz,
da promoção da vida e pela construção de uma comunidade mais solidária e
fraterna.
Convido todos para assistirem a um vídeo sobre a
nossa instituição.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Nós estamos, em função da queda de energia
elétrica, momentaneamente sem o funcionamento do painel. Peço desculpas.
A SRA. ROSENI DE OLIVEIRA LEAL: Não há
problema. Agradecemos a oportunidade de apresentarmos a ACM e desejamos a todos
um ótimo trabalho. Que Deus nos ilumine. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Presidente Delegado Cleiton, falo em nome da nossa
Bancada, composta pelo Ver. Idenir Cecchim, nosso Líder, e pelos Vereadores
Pablo Mendes Ribeiro e Lourdes Sprenger. Quero dizer da alegria de mais uma vez
a ACM estar aqui nesta Casa. A ACM tem uma tradição, conforme a senhora falou,
em dois esportes nobres no mundo, o basquetebol e voleibol, que são totalmente
oriundos da ACM. Queremos registrar o trabalho que vocês têm realizado ao longo
desses anos.
Roseni, quero dizer da minha alegria – desde o ano
passado, tu assumiste a presidência, eu vou falar um pouquinho de forma pessoal
– de ter tido a oportunidade de conviver três anos contigo na faculdade de
Educação Física e, durante muitos anos, na minha adolescência, com o Elmano, na
época teu esposo, que faleceu de maneira trágica. O Elmano Leal, que hoje é
nome de uma escola e, sem sombra de dúvidas, foi um dos maiores acemistas. O
Elmano foi um dos grandes esportistas do Rio Grade do Sul.
Ao longo desses anos, a ACM tem semeado e muito
esse trabalho do esporte, da educação, do desenvolvimento social e
principalmente o compromisso com as crianças da nossa Cidade, do nosso Estado.
Em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, parabéns a ACM, que
continue cada vez mais com essa atuação. Saúdo o Áureo, parceiro de longas
jornadas. A ACM é daquelas instituições que consegue, ao longo do tempo, manter
os seus quadros dentro daquela visão de ter as classes e fazer... Lembro muito
bem, quando dos 100 anos, tive oportunidade de participar daquele famoso jogo
dos jogadores de basquete, e até hoje, na televisão, seguidamente ainda passa a
imagem de eu passando a bola para o nosso famoso Moacyr Scliar, da dupla de
basquete. Parabéns, então.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, em
nome do PDT, trago um abraço a Roseni, ao amigo Áureo Peretti, ao Secretário
Caporal e ao Marco Antônio. Para nós, é sempre um prazer quando a ACM se faz
presente aqui. E, para mim, é muito fácil fazer uma saudação como acemista,
como voluntário, acompanhando todo o trabalho que é feito. Eu sempre realço
aquele trabalho de liderança, Áureo, que tu coordenaste durante muito tempo, de
pegar meninos de 12, 13, 14, 15 anos e ali formar lideranças com uma orientação
cristã, uma orientação da família. Quando se fala em ACM, que está presente no
mundo todo, fala-se no Dia das Mães que a ACM implantou aqui no Brasil, fala-se
no basquete, no futsal, no vôlei, em todas essas questões, na parceria que a
ACM tem com a Secretaria Municipal de Esportes, que nós assinamos lá – a ACM
recebendo crianças carentes para a prática esportiva. Então, tudo isso é ACM,
saudação a vocês. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. João Bosco. O Ver. Rodrigo Maroni está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RODRIGO
MARONI: Meu querido Presidente, Ver. Delegado Cleiton, que está presidindo os
trabalhos aqui; senhora oradora Roseni de Oliveira Leal, Presidente da
instituição ACM; Sr. Áureo Peretti, Secretário-Geral; eu venho aqui, em meu
nome e em nome da Ver.ª Titi, fazer uma saudação a vocês e dizer que fico muito contente
de terem proposto esse tema, de o responsável ter trazido esse tema para a
Câmara de Vereadores.
Eu tenho 33 anos e
cresci com a ACM. Lembro, desde a minha infância, de diversos colegas, amigos
de praia, amigos vizinhos, havia uma ACM a uma quadra da minha casa; eu morava
na Rua Santiago, e a ACM ficava ao lado das Lojas Renner, as antigas Lojas
Renner. E isso estou falando de 25 anos atrás. Então, muitas vezes, a gente ia
jogar bola e tentava jogar bola no pátio da ACM. Parabéns pela instituição, que
cresceu comigo, é uma daquelas que eu vi que cresceu, eu acompanhei. Cresci com
aquela atmosfera de que a ACM era parte da Cidade.
Eu estava vendo aqui,
a gente levantou alguns dados: há 171 anos foi fundada na Inglaterra – não é
qualquer coisa –, em 119 países. Quantas multinacionais há em 119 países?
Pouquíssimas. Então vocês, de fato, são uma entidade mundial. Há promoção em
diversos aspectos, esporte, educação e saúde, todos eles na construção de uma
sociedade solidária e fraterna. Eu não tenho dúvidas de que vocês recuperam
para a vida e recuperam para a energia do bem ter uma entidade com esses
aspectos, o que fundamenta uma sociedade melhor. E dia 06 de junho é o dia do
acemista. É importante o trabalho que vocês têm aqui na cidade de Porto Alegre.
Eu tenho certeza de que toda a minha geração e as gerações anteriores,
inclusive a dos meus pais, cresceram com a ACM. Tenho muitos colegas e muitos
amigos da ACM, o que me faz muito orgulho de estar aqui me pronunciando em nome
de todos eles. Parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, prezado colega Cleiton, quero aqui
cumprimentar a Sra. Roseni de Oliveira, Presidente, e o Sr. Áureo Peretti,
Secretário-Geral da ACM. Quero me somar ao que os Vereadores falaram até o
presente momento. Com certeza absoluta a Instituição faz parte da formação de
milhares de pessoas por esse mundo afora; por isso merece todo o nosso respeito
e admiração.
Há poucos dias, outro colega nos proporcionou aqui também a vinda de um departamento da ACM, e eu fiquei muito emocionado quando vi que vocês fazem um trabalho com meninos carentes. Esse detalhe me chamou muita atenção. Quero cumprimentá-los e rogar que vocês possam, cada vez mais, prestigiar essas famílias que mais precisam. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente; Sra. Roseni Leal e Sr. Aureo Peretti, eu só vim dar um
depoimento sobre a ACM. Há muitos anos, eu fiz um curso de natação. O professor
de Educação Física era Flávio Schutz. Nesse curso de natação, ele ensinou, na
piscina, como se deveria proceder na respiração, caso houvesse um acidente, se
afundasse. Não preciso dizer que, seis meses depois, eu tive um pequeno
acidente, junto com mais outros amigos, lá na divisa do Município de Nova
Bassano com Serafina Corrêa, no rio Carreiro. Os dois amigos morreram, e eu,
graças a esse aprendizado que tive com o Flávio Schutz, de aprender a respirar para
depois subir. Eu estou aqui, hoje, dando esse depoimento, achei que devia fazer
isso, porque a ACM presta serviços e ensina coisas que também salvam vidas. A
minha foi salva assim. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos
termos do art. nº 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Obrigado, Presidente Cleiton. Roseni e Áureo, em nome do meu Partido, o
Partido dos Trabalhadores, novamente, quero cumprimentá-los, porque a ACM,
anualmente, tem vindo a esta Casa, para trazer o seu trabalho e, ao mesmo
tempo, dialogar com a sociedade. Quero trazer aqui os nossos cumprimentos,
primeiro pelo trabalho de vocês, que é um trabalho de doação, de militância, é
um trabalho que se estende não só no Brasil, mas é universal. Nós estamos, na
sociedade brasileira, fazendo um grande debate, uma grande discussão quanto à
redução da maioridade penal.
Quero dizer que, se todos conseguissem fazer um
trabalho como a ACM, desenvolver esse tema, provavelmente não precisaríamos
estar fazendo o debate, porque entendemos que a juventude, sob o ponto de vista
do princípio, da vida, da sociedade e da família, tem que estar sempre
presente, dando a energia necessária. A ACM é uma entidade que cultua e trabalha
isso com o princípio de que a humanidade tem que ser de paz. Um grande abraço e
parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. Comassetto. O Ver. João Carlos Nedel
está com a palavra, nos termos do art. nº 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Quero, em nome da minha Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores
Kevin Krieger, Mônica Leal, Guilherme Socias Villela e no meu, dar as boas-
vindas à Roseli de Oliveira Leal e ao Áureo Peretti, e dizer que a sociedade de
Porto Alegre é muito agradecida à ACM, pelo trabalho que desenvolve há tantos
anos em benefício da sociedade. Eu lembro aquele projeto social lá da Restinga
que é apoiado pelo Dunga, mas vocês que administram todo aquele complexo lá, o
bem que vocês fazem para aquelas crianças. Realmente, é impressionante também o
fortalecimento da educação, dos vários cursos que vocês mantêm há tantos anos.
Ainda há a promoção do Dia das Mães – que beleza é a maternidade! –, homenagem
que vocês desenvolvem para quem gera a vida, as mães. Vocês também trabalham
muito na parte espiritual, no fortalecimento do lado espiritual, no
fortalecimento da fé cristã, participando de muitos eventos do inter-religioso.
Nós, aqui na Câmara, sempre acolhemos vocês com muito carinho. Sejam
bem-vindos! Muito obrigado por tudo de bom que vocês têm feito por esta Cidade.
Continuem assim, por favor, e que Deus continue derramando bênçãos sobre a ACM.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. Nedel. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art.
206 do Regimento, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Ver. Delegado Cleiton. Quero ocupar aqui o espaço de oposição,
com a permissão do PCdoB e do PSOL, e também trazer o nosso louvor ao trabalho
da ACM, o nosso desejo de fortalecimento, o nosso agradecimento. Nós, no ano
passado, fomos, inclusive, numa Comissão de Vereadores de vários partidos,
conhecer ainda mais o trabalho de vocês. Construímos uma emenda que está no
orçamento deste ano, que nós esperamos que o Governo honre, porque uma questão
é construir a emenda – uma emenda orçamentária, superpartidária –, outra
questão é ela se realizar. Foi aprovada pelo conjunto dos Vereadores, Ver.
Professor Garcia, Ver. Pujol, por reconhecerem o trabalho social da ACM, um
trabalho que tem a característica de levar a alta qualidade do atendimento à
criança e ao adolescente, sejam quem forem eles, em qualquer uma das regiões da
Cidade. Tratar com respeito e com dignidade a pessoa humana é uma marca da ACM.
Nós queremos honrar essa história, junto com um conjunto de mais de 500
instituições que fazem com que a infância e a adolescência, aqui em Porto
Alegre, sejam, com certeza, um pouco mais protegida.
Nós temos consciência do quão pouco, ainda, o
Governo contribui com os diferentes programas que vocês assumem na ponta – por
isso, inclusive, a intenção da emenda. Há uma emenda para o conjunto das
entidades, R$ 2,5 milhões, uma emenda popular, que nós também queremos que chegue
às entidades que trabalham com crianças e adolescentes. Parabéns pelo papel que
vocês cumprem! Longa vida, fortalecimento! Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereadora. Agradeço a presença da Sra.
Roseni de Oliveira Leal e do Sr. Áureo Peretti. Quero solicitar, se for
possível, que nos disponibilizem o CD para que, em outra Sessão, nós possamos
apresentar esse belíssimo trabalho que a ACM faz aqui no Rio Grande do Sul.
Agradecemos as presenças e suspendemos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h43min.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h47min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa tarde, Presidente Mauro Pinheiro, fico feliz em estar usando o
Grande Expediente, já que batalho tanto por tempo para poder falar e tenho
diversos assuntos para tratar. Quero fazer uma saudação especial a todos os
colegas Vereadores, ao público das galerias, ao pessoal da ACM e a todos os
funcionários da Câmara - da Guarda Municipal, da Limpeza -, e, em especial, ao
meu Prefeito Villela, um querido amigo por quem tenho muito carinho e quem
sempre me incentiva, dia a dia, a evoluir como pessoa e como orador, aqui na
tribuna, com as suas palavras.
Hoje, tendo 15 minutos, dá para eu tratar de tantos assuntos que são relevantes, e eu queria começar falando da visita que eu fiz na APAE, uma entidade que é bem conhecida aqui em Porto Alegre. A entidade tem todo um aparato, mas também passa por dificuldades. Semana passada, eu estive lá no bairro Glória e fiquei bastante emocionado. Como eu venho aqui relatando toda semana, a APAE é um espaço de referência em Porto Alegre, o seu trabalho com as crianças com lesão cerebral ou com algum tipo de deficiência. É lindo o trabalho que eles têm lá. São dezenas, centenas de crianças que vão para lá, nos mais diversos horários, com as mais diversas idades. É feito um trabalho para incentivar aquelas crianças e aqueles adultos a entrar no mercado de trabalho e ter uma vida, dentro das suas possibilidades, de forma muito especial. Eu fiquei muito motivado em ver que lá eles têm uma empresa que produz chocolate, Rafa, e uma padaria própria, em que fazem pão. A própria guarda da APAE é formada por pacientes, que são estimulados a fazer um trabalhado terceirizado, inclusive em outras empresas. Eu me comprometi com a coordenadora da APAE de incentivar aquele lugar que vive quase que na totalidade dos planos que têm com o Município e com o Estado, mas, fundamentalmente, dos impostos das pessoas que destinam para lá. É muito importante que o pessoal que assiste na TV entenda a importância de destinarmos esses impostos, inclusive, o pessoal da Câmara que quiser destinar, é um trabalho maravilhoso, que, de fato, me emocionou, viu, Pedro? Pedro Dias, nosso líder comunitário, uma figura histórica do movimento, que tem mais tempo de movimento do que eu tenho de idade.
Em nome da APAE, também quero falar da importância,
por exemplo, da primeira Vereadora com Síndrome de Down, da Espanha, Ângela
Bachiller, de 29 anos.
Também quero falar, hoje, de um projeto de lei que
vamos apresentar aqui na Câmara – quero apresentar e pedir aos colegas um
indicativo de lei – o mesmo que foi aprovado na Índia, em que é proibido manter
presos, em gaiolas, animais que voam - pássaros e passarinhos. Quero incentivar
essa lei, mesmo que demore a entrar em vigor. Nós, como protetores e defensores
dos animais, vemos a importância de uma lei como esta, que foi aprovada na
Índia, que respeita o direito do animal de viver no seu habitat, na sua
plenitude. Eu lembro de o meu pai comentar que quando foi a casa de um amigo,
esse amigo mantinha um pássaro numa gaiola e que essa ave estava neurótica; mas
que o meu pai, por livre arbítrio, abriu a gaiola. Ele disse que aquele
passarinho saiu feliz. Ele comprou uma briga, na época, com o seu melhor amigo,
que, depois, voltou a entender que a amizade deles era maior do que aquele ato
de liberdade.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Maroni. Essa lei já existe, é uma lei nacional, só
que é difícil de ser cumprida, porque essas pessoas pagam multa, são liberadas,
mas voltam lá para o meio do mato para caçar. É uma lei que no Norte, no
Nordeste é muito desrespeitada; aqui no Sul não é tanto. Lá para o Norte eles
capturam a arara-azul e os outros pássaros. Eu concordo contigo, mas o que
resta para nós é cumprir a lei, e promover uma punição mais pesada para que
todos os animais tenham liberdade.
O SR. RODRIGO
MARONI: Muito obrigado, Ver. Tarciso, pela informação. Então que sirva de
incentivo para que esse indicativo municipal cobre o vigor dessa lei.
Queria também relatar a iniciativa que tive aqui - e gostaria de
incentivar todos para que a tivessem também - para que, em órgãos públicos,
Ver. Nedel, se possa um bicho de estimação para o seu local de trabalho. Já
está comprovado que nas grandes empresas de marketing
que incentivaram seus funcionários a terem animais de estimação dentro de
seus locais de trabalho, produziram mais; no setor público hoje isso não é
possível. Eu, como comentei semana passada, trouxe o Tiro e Liro, que são os
dois hamsters. E eu queria que isso
fosse liberado, para que os funcionários da Câmara, os funcionários de
Secretarias, da Prefeitura, pudessem conviver com animais tipo gatos, hamsters, cachorros, tornando esses
ambientes mais agradáveis, mais despojados, onde as pessoas desfrutariam de
maior qualidade no trabalho. Já está comprovado que funcionários que têm
mediado espaços de lazer, espaços de confraternização – e os animais liberam o
hormônio da felicidade –, trabalham mais felizes. Então nós vamos apresentar
aqui um indicativo de lei para que o funcionário traga o seu bichinho de
estimação, o que, comprovadamente, diminui o estresse dos funcionários e
incentiva a amizade. Eu também queria comentar sobre o Dia Mundial do Meio
Ambiente, que foi no dia 5 de junho, da importância de evitarmos desperdícios e
da necessidade de consumirmos alimentos orgânicos. Hoje, das 76 milhões de
toneladas de lixo, 30% poderiam ser reaproveitadas, mas somente 3% vão para a
reciclagem. Porto Alegre produz, hoje, mais de mil toneladas de lixo, sendo que
120 mil toneladas são por coleta seletiva. Diminuir a quantidade de lixo é
incentivar o consumo consciente e preservar o meio ambiente. Também, dentro
deste Grande Expediente, eu queria falar sobre a importância do voluntariado,
também queria apresentar aqui um indicativo de lei para que os funcionários da
Câmara, os funcionários das Secretarias, tivessem um turno por semana para
fazer um trabalho voluntário. Também acho que a gente tinha que propor aqui – e
vou fazer esse indicativo nesta semana – um projeto para que funcionários de empresas
privadas tenham, dentro dessa perspectiva de qualidade e de administração de estresse, um trabalho voluntário. O voluntariado
é fundamental em geriatrias, hospitais de crianças com câncer e locais de
vulneráveis, de adoção. E é uma forma de fazer uma troca de energia muito
bacana, porque a pessoa que faz um trabalho voluntário recebe essa energia de
volta.
Queria falar também que amanhã teremos um almoço
numa das geriatrias - devo ter ido a uma cem nesses três meses de mandato -, na
Av. Maurício Seligman, que é uma geriatria mais para o público judaico, mas que
hoje agrega idosos das mais diversas origens. O Prefeito Fortunati, inclusive,
está confirmado; gostaria de convidar a todos os Vereadores que puderem estar
lá amanhã, porque, seguramente, vai ser um momento de confraternização muito
bacana com aqueles idosos. Eu fui muito bem recebido lá. A geriatria
Maurício Seligman é uma extrema referência no que
há de melhor em Porto Alegre que deveríamos ter em todas a Cidade, em todos os
locais que tem vinculação com a Prefeitura. Então, convido a todos que puderem
estar lá amanhã ao meio dia.
Gostaria de comentar que eu estive hoje no lar para
idosos Vila Flórida, no bairro Rio Branco, próximo à Av. Protásio Alves. Também
é muito bom, é um local de classe média, onde os idosos são muito bem tratados.
Foi uma visita muito boa. Convido também os meus colegas a irem lá.
Semana passada,
estive no Instituto Espírita Dias da Cruz, na Azenha, que abriga em torno de
cem pessoas por dia - pessoas que passam fome, que passam frio. É um local onde
vivem com quase 70% de verba de incentivos de impostos. Falei a eles que
comentaria aqui na tribuna para que mais Vereadores fossem lá. Eles comentaram
que estive um ou outro, nos últimos anos. Queria fazer um convite para que os
agentes públicos, os servidores públicos, como Vereadores, fossem lá conhecer
aquele espaço que hoje atende em torno de 64 pessoas do sexo masculino e 35
mulheres diariamente. Estas pessoas ficam abrigadas por 15 dias, ganhando
comida, ganhando acolhimento, e que, seguramente, merecem um olhar da Câmara
Municipal. Uma sociedade espírita tão bonita, que merece um olhar, merece que
participemos de alguma forma, incentive, tente entrar nos projetos do
Município, tente fazer campanhas bacanas para poder incentivar aquele espaço,
que é diferenciado.
Estive também no bairro Humaitá, para ver as
casinhas comunitárias, nas praças e parques, Ver. Janta. Apresentei um
indicativo para que houvesse casinhas comunitárias nos parques, praças e
condomínios de Porto Alegre, porque muitos locais abrigam cachorros e gatos
naqueles locais sem ter acordo. No Humaitá, cerca de dez senhoras, como a Dona
Helena, abrigam quase 70 cachorros, os alimentando, vacinando e castrando da
forma que dá. Aqueles animais estão muito bem cuidados, por sinal. A casinha
comunitária é um projeto muito bacana. Espero que a Prefeitura pegue, junto com
a SEDA, para fazer com que todas as praças e parques as tenham.
Também estive no canil da Brigada Militar para
conhecer aquela realidade, porque, como eu tinha apresentado um projeto no
sentido de que as empresas privadas não pudessem usar os cães de aluguel, não
utilizassem os cães para trabalho sem que tivessem os devidos cuidados, a
melhor referência era eu ir à Brigada Militar. E eu estive no canil, na Av.
Aparício Borges, onde o Comandante Cristian me recebeu muito bem, com todos os
brigadianos. Cada brigadiano é dono de dois cães, e eles têm uma relação de
amizade. Os cães são absolutamente bem tratados. Os animais participaram da
Copa. É impressionante o trabalho deles. Fizeram diversas demonstrações, com
fogo, com faro de drogas, com faro de bombas, demonstrando todas as habilidades
que aprenderam na Brigada Militar. É uma relação de família a que estabeleceram
com os cães, e eu, inclusive, disse que vou pedir a Tribuna Popular para vocês
verem as demonstrações e o trabalho.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós apresentamos
um projeto de lei, antes mesmo de chegar na liderança. Nós apresentamos uma lei,
antes mesmo do Paulo Odone, sobre o aluguel de cães de guarda aqui em Porto
Alegre, não dando alvará para essas empresas no Município de Porto Alegre. Acho
que o grande lance, até pela experiência que eu tive de ser Secretário da SMIC,
é não conceder o alvará, porque evita a atividade. Se não der o alvará em Porto
Alegre, colocando em Canoas, Gravataí ou outro lugar, eles ficam sem a
logística de distribuir os cães. Assim a gente elimina a tortura dos animais.
O SR. RODRIGO
MARONI: Parabéns, Secretário Cecchim, fizeste um trabalho muito bom aqui na
Prefeitura, o admiro bastante. Obrigado, inclusive, por essa informação que
reforça mais essa questão. Para finalizar quero falar sobre dois temas que acho
fundamental. o primeiro entra na questão do amor e da perspectiva do amor: dar
um feliz dia dos namorados a todos. Na sexta-feira será o Dia dos Namorados;
que todos, independente de cor, sexo, etnia, raça, escolha sexual, sejam
felizes à sua forma. Que a gente incentive o amor sempre. Solteiros, os que não
têm namorado, que vivam o amor na sua plenitude, com sua família, seus amigos,
pois isso é fundamental.
Quero me despedir da querida Ver.ª Titi que esteve
aqui nesses poucos dias, mas tenho certeza de que ela irá ampliar na próxima
legislatura, sendo Vereadora de Porto Alegre. Quero te dar parabéns, Titi.
Estive aqui por dois anos como suplente, assim como tu, e assumi agora no lugar
do Ver. João Derly. Tenho certeza de que tu ficaste um pouquinho atrás de mim
nos votos, muito pouquinho - em determinados momentos da eleição tu estiveste
até na minha frente. Tenho a convicção de que na próxima eleição tu voltarás
como titular. Acho que mereces. Estimo também que a Ver.ª Jussara Cony se
recupere definitivamente da saúde. A gente sabe da importância da Ver.ª Jussara
aqui dentro, pela figura humana, pela figura política e pelo aprendizado que
ela nos tem dado. Um feliz Dia dos Namorados a todos, muito amor. Muito
obrigado, Ver. Tarciso e Ver. Cecchim por terem vindo aqui. Sempre enxergo as
pessoas que vêm trazer uma informação que eu não saiba ou que vá agregar como
aprendizado. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência do Ver. Reginaldo Pujol.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Boa tarde a todos, eu e o Ver. Pujol trocamos o período de Grande
Expediente; na quinta-feira o Ver. Pujol fará a sua fala. Para o Partido dos
Trabalhadores esta semana é muito importante, nós realizaremos o 5º Congresso
Nacional do partido, realizamos aqui no Estado do Rio Grande do Sul o nosso
congresso preparatório, e o partido está muito forte, muito indagativo e
crítico em relação à conjuntura política, à necessidade de os partidos
responderem a um momento bastante importante de transição neste País, de
instituição da República neste País, porque, quando as polícias e o Ministério
Público funcionam, dão consequência à investigação, à transparência, à
culpabilização e à responsabilização, tanto de corruptores quanto de corruptos.
Este País não pode considerar que ele está indo à bancarrota, tem que
considerar que ele está virando uma página e deve construir novos e importantes
mecanismos para que os partidos e o sistema político sejam mais transparentes,
mais respeitosos da vontade popular, que fortaleçam ideologias, garantam
independência dos mandatos parlamentares do poder econômico, respostas que a
classe política, junto com a sociedade ativada, deve dar neste momento, porque,
se de um lado trabalham as instituições de controle, de investigação, de
punição, de outro lado nós, como representantes da sociedade, precisamos
identificar, diagnosticar o que falta mudar neste País. O PT cumpre o seu
papel, com seu congresso, com a avaliação de seus erros, das mudanças que,
nesses 35 anos, aconteceram; o partido precisa criar novo sistema de controle
dos filiados, de participação dos filiados nas decisões, de controle dos seus
representantes e deverá ter posições fortes, nítidas e claras sobre a política
nacional, sobre a política econômica, a qual nós entendemos que deve mudar
neste País, a qual deve continuar, como vinha sendo feita até o final do ano
passado, induzindo o desenvolvimento, com inclusão social, e não se rendendo ao
rentismo, à lógica da acumulação e do mercado.
Deve o PT, por meio de decisões estaduais, ter
opinião pública e ser firme com seus Parlamentares, com a base aliada e com a
sua Presidenta sobre o tema das terceirizações, uma vez que nós entendemos que
elas, de maneira nenhuma, podem avançar para a atividade-fim, mas que elas
devem regulamentar e melhorar a atividade-meio, já que a atividade-meio, hoje,
é uma forma de terceirização e de exploração muito grave com os trabalhadores e
trabalhadoras deste País.
Em uma outra dimensão, o PT reafirma o seu
compromisso com uma reforma política que encerre o financiamento empresarial de
campanhas. Nós entendemos que esse tenha que ser o marco e repudiamos a manobra
que Eduardo Cunha fez, uma vez derrotado, qual seja, a de institucionalizar,
evitando que o Supremo Tribunal Federal constituísse ou decretasse a
inconstitucionalidade da contribuição de empresas. Nós entendemos que não vai
prosperar essa manobra, que o conjunto dos partidos que entraram na Justiça
contra a manobra vão conseguir retomar o seu debate com a sociedade, para que
construamos normas que favoreçam, de fato, candidaturas mais igualitárias,
financiamento coletivo muito mais controlável, transparente, com fundos
públicos e contribuições individuais físicas e não jurídicas. Entendemos que só
com essas duas medidas nós teríamos, certamente, eleições, no próximo ano,
muito mais representativas da vontade da sociedade, da cidadania ativada, do
que a última que resultou das urnas, que é resultado, sim, da influência do
poder econômico, com sua representatividade cada vez maior nas campanhas, que é
a grande fonte de corrupção, de poder das empresas para fazer chantagem aos
Parlamentos e sobre os governos para obter vantagem na relação do privado com o
público.
Então, eu fecho essa parte dizendo que nós vamos
fazer no próximo final de semana um grande encontro e queremos responder às
críticas que a sociedade traz tanto ao sistema eleitoral quanto aos erros
partidários, quanto aos erros de indivíduos de partidos que devem ser afastados
e punidos. Por outro lado, queremos responder à grande responsabilidade de
liderar, junto com uma grande coalizão, este País, e que este País possa dar
continuidade e executar o programa vitorioso de outubro de 2014, que é um
programa que amplia políticas sociais, que é um programa que produz desenvolvimento
com inclusão, e que, portanto, deve indicar mudanças urgentes e necessárias na
política econômica deste País.
Quero, neste Grande Expediente, no segundo tempo dele, fazer algumas análises das propostas do grande pacote que o nosso Governador propôs à Assembleia Legislativa, outros que estão em decreto, outros que estão em elaboração. Acho que é um momento bastante grave do Rio Grande do Sul, pois o Governador vem ameaçando não pagar os salários, parcelar os salários, vem integralizando salários, na verdade, com ações judiciais, parece que anuncia que não é possível governar e cria uma ideia de que é preciso tomar medidas duras, medidas amargas. E nós queremos – por essas medidas, ou essas iniciativas – que seja avaliada, pela Assembleia Legislativa, de fato, essa condição financeira do Estado, porque não é possível que seja tão dramática e tão drástica, de repente, diferente do que era até o final do ano passado. Não que se vivesse em flores, mas foi possível, nos quatro anos do Governo Tarso, integralizar a inflação para o conjunto dos professores, por exemplo: 76% de reajuste nos quatro anos. Foi possível honrar, integralizar – e acima da inflação – e reajustar salários dos brigadianos, dos delegados de polícia, dos policiais civis, honrando e valorizando essas corporações essenciais para a segurança. Foi possível seguir nomeando, fazer dois concursos públicos para professores, nomear e fazer concursos tanto na Brigada quanto na Polícia Civil, pegando dois exemplos. Se foi tão possível no Governo Tarso Genro, não é admissível que se inicie o ano com uma hecatombe tão grande. É necessário que a Assembleia Legislativa e a sociedade gaúcha analisem com muita atenção a situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul para que possa ativar e possibilitar a medida certa das medidas. Porque, se de um lado há medidas que parecem interessantes, inclusive propostas pelo Governador Tarso Genro e não apoiadas pela Base...
(Encerra-se a
Sessão às 15h18min por falta de luz.)
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